Doações

Requisitos para fins de isenção alfandegária

• A doação deverá destinar-se a instituição beneficiente brasileira, que opere nas áreas científica, educacional ou de assistência social.
• A doação deverá ser formalizada através de carta (datilografada, por favor):
• Se for o caso, a carta deverá ser datilografada em papel timbrado da organização doadora (requisito não aplicável a doações feitas por pessoas físicas);
• A carta deverá ser emitida em 3 vias, todas com assinatura manuscrita (não se aceita cópia ou carimbo de assinatura) e autenticadas por Notário Público através da aposição de seu selo seco ou carimbo;
• nome completo (não se aceita abreviações) e, conforme o caso, o título/cargo deverá estar indicado sob a assinatura;
• As seguintes informações devem ser fornecidas: nome, CGC e endereço da organização beneficiária, valor (para fins alfandegários) dos itens objeto da doação, atestado de que os objetos são doados, sem qualquer custo envolvido.
• Setor Consular carimbará gratuitamente o original e uma cópia da carta de doação. A terceira cópia será arquivada no Setor Consular.
• original da carta de doação com a autenticação consular deverá ser remetida pelo doador à instituição brasileira beneficiária, que deverá então submetê-la a aprovação do Ministério competente (Ministério da Saúde - quando se tratar de material médico-hopitalar; Ministério da Educação quando se tratar de material para fins educacionais e Ministério do Bem Estar Social quando se tratar de material para fins de assistência social) para fins de autorização para a liberação alfandegária.
• Recomenda-se que uma fotocópia da carta autenticada pelo Setor Consular seja anexada ao conhecimento de embarque.

121069, Moscou, Bolshaia Nikitskaia, 54
Tel: (7 495) 363-03-66, fax: ( 7495) 363-03-67
E-mail: brasrus@brasemb.ru
Funcionamento: da segunda à sexta-feira - das 10:00 às 18:00
Atendimento ao público: da segunda à sexta-feira - das 9:00 às 12:30 

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