Deveres do Brasileiro Residente no Exterior

O brasileiro residente no exterior deverá comparecer ao Setor Consular da Embaixada do Brasil para:

• comunicar imediatamente a ocorrência de perda, furto, extravio ou destruição do passaporte;
• registrar a certidão de casamento realizado no exterior, independentemente da nacionalidade do cônjuge;
• providenciar a homologação, no Brasil, pelo Supremo Tribunal Federal, da sentença de divórcio lavrada no exterior (somente após a homologação poderá ser feito o registro de novo casamento);
• registrar o nascimento da criança nascida no exterior, desde que um dos genitores seja brasileiro;
• providenciar, no caso de falecimento no exterior, o assentamento do óbito, independentemente do corpo ser ou não trasladado para o Brasil;
• cumprir com suas obrigações com o Serviço Militar, se nacional de sexo masculino e com idade entre 18 e 45 anos, providenciando seu alistamento e adiamento(s) de incorporação;
• cumprir com suas obrigações eleitorais em época de eleições; entregar declaração de renda, se contribuinte ausente no exterior.
  

121069, Moscou, Bolshaia Nikitskaia, 54
Tel: (7 495) 363-03-66, fax: ( 7495) 363-03-67
E-mail: brasrus@brasemb.ru
Funcionamento: da segunda à sexta-feira - das 10:00 às 18:00
Atendimento ao público: da segunda à sexta-feira - das 9:00 às 12:30 

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